Segue um resumo do edital.
O edital completo poderá ser consultado no link:
I
– DAS VAGAS
Estas instruções regulam o Concurso
Público para o provimento, inicialmente, de 244 cargos vagos de Escrivão de
Polícia, para o Estado de São Paulo. Não haverá reserva de vagas para os Portadores
de Necessidades Especiais, tendo em vista as peculiaridades do exercício das
funções inerentes ao cargo.
II
– DA REMUMERAÇÃO
O Escrivão de Polícia de 3ª Classe tem
total de vencimentos a partir de R$ 2.758,34 (dois mil, setecentos e cinquenta
e oito reais e trinta e quatro centavos), correspondentes à soma dos valores do
salário-base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP,
e do Adicional de Local de Exercício de Nível I.
III
– DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição implicará completo
conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes, nas condições
estabelecidas neste Edital e nas condições previstas em Lei, sobre as quais o
candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
2. A inscrição deverá ser efetuada das
10 horas de 03 de dezembro de 2012 às 16 horas de 11 de janeiro de 2013 (horário
de Brasília), exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br
Taxa de inscrição, no valor de R$
60,85 (sessenta reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser paga até a
data limite do período das inscrições (atenção para o horário bancário).
(...)
IV
– DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO
1. São condições para o provimento do
cargo:
1.1. ser brasileiro;
1.2. ter no mínimo 18 anos de idade;
1.3. não registrar antecedentes
criminais;
1.4. estar no gozo dos direitos
políticos;
1.5. estar em dia com o serviço
militar;
1.6. ter capacidade física e mental
para o exercício do cargo;
1.7. ter conduta irrepreensível na
vida pública e privada;
1.8. ser habilitado para a condução de
veículos automotores na categoria “B”, no mínimo;
1.9. ter sido aprovado no Concurso,
observado o número de vagas colocadas à disposição;
1.10. ser portador de diploma de
graduação de nível superior expedido por instituição de ensino superior,
pública ou privada, devidamente reconhecido e registrado; e
1.11. ter conhecimento prático em
digitação.
(...)
V
– DAS PROVAS
1. O programa da Prova Preambular é o
constante do Anexo III, estruturado nas seguintes disciplinas:
1.1. Língua Portuguesa;
1.2. Noções de Direito;
1.3. Noções de Criminologia
1.4. Noções de Lógica; e
1.5. Noções de Informática.
2. O Concurso será realizado em 5
(cinco) fases, a saber:
2.1. Prova Preambular, de caráter
eliminatório e classificatório, que será constituída de questões objetivas,
consistentes em testes de múltipla escolha, abrangendo disciplinas objeto do programa
definido no Anexo III;
2.2. Prova de Aptidão Psicológica, de
caráter unicamente eliminatório;
2.3. Prova de Aptidão Física, de
caráter unicamente eliminatório;
2.4. Comprovação de idoneidade e
conduta escorreita, mediante investigação social, de caráter unicamente
eliminatório, conforme Lei Complementar 1.151/11, a ser realizada pela Corregedoria
Geral da Polícia Civil.
2.5. Prova de Títulos, de caráter
unicamente classificatório.
V.1
– DA PROVA PREAMBULAR
1. A Prova Preambular visa avaliar o
conhecimento do candidato e será constituída de 80 (oitenta) questões com 5
(cinco) alternativas cada uma, assim distribuídas.
Disciplinas - Nº de questões - Total
Língua Portuguesa - 26
Noções de Direito - 24
Noções de Criminologia - 10
Noções de Lógica - 10
Noções de Informática - 10
Total de 80 questões
2. A prova terá a duração de 4
(quatro) horas, devendo o candidato permanecer no local de sua aplicação nas
primeiras 3 (três) horas, sob pena de desligamento do Concurso.
V.2
– DA PRESTAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR
1. A Prova Preambular, com data prevista para 24 de fevereiro de 2013,
será aplicada nas cidades de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e
Sorocaba, conforme opção formulada pelo candidato no ato da inscrição.
(...)
ANEXO
III – EP-1/2012 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA
1.
- Língua Portuguesa
1.1. - Leitura e interpretação de
diversos tipos de textos (literários e não literários).
1.2. - Sinônimos e antônimos.
1.3. - Sentido próprio e figurado das
palavras.
1.4. - Pontuação.
1.5. - Classes de palavras:
substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e
conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.
1.6. - Concordância verbal e nominal.
1.7. - Regência verbal e nominal.
1.8. - Colocação pronominal.
1.9. - Crase.
2.
- Noções de Direito
2.1. - Constituição Federal: artigos
1.º a 14, 37, 41 e 144.
2.2. - Direitos Humanos – conceito e
evolução histórica.
2.2.1. - Estado Democrático de
Direito.
2.2.2. - Direitos Humanos e Cidadania.
2.2.3. - Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
2.2.4. - Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos.
2.2.5. - Convenção Americana de
Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica").
2.3.
- Código Penal.
2.3.1. - Dos Crimes contra a Vida –
artigos 121 a 128.
2.3.2. - Das Lesões Corporais – artigo
129.
2.3.3. - Dos Crimes contra o
Patrimônio – artigos 155 a 183.
2.3.4. - Dos Crimes contra a Fé
Pública – artigos 289 a 292.
2.3.5. - Da Falsidade de Títulos e
Outros Papéis – artigos 293 a 295.
2.3.6. - Da Falsidade Documental –
artigos 296 a 305.
2.3.7. - Dos Crimes Praticados por
Funcionário Público contra a Administração em Geral – artigos 312 a 327.
2.3.8. - Dos Crimes contra a
Administração da Justiça – artigos 338 a 359.
2.4.
- Código de Processo Penal.
2.4.1. - Do Inquérito Policial:
artigos 4.º a 23.
2.4.2. - Das Incompatibilidades e
Impedimentos: artigo 112.
2.4.3. - Do Exame de Corpo de Delito e
das Perícias em Geral: artigos 155 a 184.
2.4.4. - Dos Indícios: artigo 239.
2.4.5. - Dos Funcionários da Justiça:
artigo 274.
2.4.6. - Dos Peritos e Intérpretes:
artigos 275 a 281.
2.4.7. - Da Prisão, das Medidas
Cautelares e da Liberdade Provisória: artigos 282 a 350.
2.5. - Legislação.
2.5.1. - Dos crimes previstos na Lei
n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
2.5.2. - Lei n.º 9.099 de 26.09.1995,
com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais
Criminais): artigos 60 a 76.
2.5.3. - Lei n.º 11.340 de 07.08.2006
(Lei Maria da Penha): artigos 1.º a 22 e 41.
2.5.4. - Lei n.º 11.343 de 23.08.2006
(Lei de Drogas): artigos 28 a 41.
2.5.5. - Lei Orgânica da Polícia do
Estado de São Paulo (Lei Complementar n.º 207 de 05.01.1979, Lei Complementar
n.º 922/02 e Lei Complementar n.º 1.151/11).
2.5.6. - Lei Federal n.º 12.527 de
18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação) e Decreto Estadual n.º 58.052 de
16.05.2012.
3.
- Noções de Criminologia
3.1. - Conceito, método, objeto e
finalidade da Criminologia.
3.2. - Teorias sociológicas da
criminalidade.
3.3. - Vitimologia.
3.4. - O Estado Democrático de Direito
e a prevenção da infração penal.
4.
- Noções de Lógica
4.1. - Conceitos iniciais do raciocínio
lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia,
contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade
de argumentos.
4.2. - Estruturas lógicas e lógica de
argumentação.
4.3. - Questões de associação.
4.4. - Verdades e mentiras.
4.5. - Diagramas lógicos (silogismos).
5.
- Noções de Informática
5.1. - MS-Windows 7: conceito de
pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de
transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos,
interação com o conjunto de aplicativos.
5.2. - MS-Office 2010.
5.2.1. - MS-Word 2010: estrutura
básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos,
fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle
de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos,
campos predefinidos, caixas de texto.
5.2.2. - MS-Excel 2010: estrutura
básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos,
elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,
inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de
páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
5.2.3. - MS-PowerPoint 2010: estrutura
básica das apresentações, conceitos de slides, notações, régua, guias,
cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção
de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre
slides.
5.2.4. - Correio Eletrônico: uso de
correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
5.2.5. - Internet: Navegação Internet,
conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.